Author name: Juliana Vasconcelos

Desafios esperados quanto à LGPD para 2022

LGPD / /

Em agosto de 2018, publicou-se a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – uma lei moderna e mais abrangente que o Marco Civil da Internet. Adiou-se o início da sua vigência para setembro de 2020 devido ao fato de que as pessoas e as empresas necessitariam de um tempo razoável (2 anos) para se adaptarem aos desafios de seus dispositivos. Diante de um cenário de pandemia mundial do Covid-19 e entendendo que as […]

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LGPD: Aspectos importantes que as empresas precisam saber

Direito Digital, Startups / /

ALGPD chegou para proteger todos nós dos perigos da internet que se manteve como uma terra sem lei por muito tempo. O Marco Civil da Internet não foi suficiente para solucionar todos os desafios e nos proteger de maneira eficaz. Assim, surgiu a LGPD, inspirada na GDPR – Lei de Proteção de Dados da União Europeia – para proteger nossa identidade no mundo virtual e evitar possíveis danos de exposições. Assim, as empresas têm um

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A proteção da criança e do adolescente no mundo virtual à luz do direito comparado – Europa e Estados Unidos

Direito Digital / /

1. Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) da União Europeia Na União Europeia, a unificação fornecida pela legislação europeia para proteção dos dados pessoais – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) não ocorreu da mesma forma para todos os países, porque deixou-lhes espaços de regulamentação. Assim, é possível uma adaptação da regra geral às peculiaridades locais. Por exemplo, no Art. 8º, inciso 1, da supracitada legislação, admite-se que cada Estado-Membro possa decidir, dentro

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