TikTok na mira: o aplicativo recebeu alerta da ANPD
A ANPD notificou o TikTok, uma das redes sociais mais populares entre crianças e adolescentes, a respeito da sua Política de Privacidade. O alerta é sobre a possibilidade de suspensão dos serviços se a plataforma digital desrespeitar as regras para o tratamento dos dados pessoais do público infanto-juvenil. É que se faz necessário reforçar as […]
O Governo e o STF desejam ampliar o controle do conteúdo nas redes sociais: democracia ou tirania?
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os Ministros do Poder Executivo discutem sobre uma regulamentação das redes sociais, para obrigar as plataformas a removerem, por conta própria e com maior abrangência, sem necessidade da ordem do juiz, conteúdos considerados antidemocráticos, extremistas e que reproduzem discursos de ódio. É que o Marco Civil da […]
Temos ou não temos o direito de apagar nossas informações da internet no Brasil?
Um dos problemas sobre a consequência de algo que é publicado na internet é a ocorrência de um dano moral eterno para o ofendido, já que o conteúdo permanece ecoando na internet indefinidamente. Mas não existe apenas esse resultado, pois, para quem extrapolou a liberdade de expressão, também há consequências que podem ser até mesmo […]
Como os Estados Unidos protegem suas crianças e adolescentes na internet?
Nos Estados Unidos, a legislação sobre a proteção de dados de crianças regulamenta-se principalmente pela Chidren’s Online Privacy Protection Act – COPPA – que determina que o operador de site ou de serviço on-line direcionado para crianças deve receber o consentimento verificável dos seus pais antes de realizar qualquer coleta ou de divulgar quaisquer informações. […]
Como a União Europeia protege suas crianças e adolescentes na internet?
Na Europa, a unificação fornecida pela legislação europeia para proteção dos dados pessoais – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – não ocorreu da mesma forma para todos os países, porque deixou-lhes espaços para regulamentação própria. Assim, é possível uma adaptação da regra geral às peculiaridades locais. Por exemplo, a lei admite que cada […]
Inteligência artificial e ética são incompatíveis?
Existem muitos desafios regulatórios para a inteligência artificial no Direito, e, nos últimos anos, muitas são as discussões sobre a necessidade de regulamentação dessas novas tecnologias. Contudo, a discussão que permanece em aberto é sobre se seria necessária a edição de normas específicas para regular matérias relacionadas à inteligência artificial, ou se seria melhor adequar as […]
Robôs que substituem advogados e juízes: resultados curiosos
A aplicação da Inteligência Artificial no campo jurídico apresenta muitas repercussões, por exemplo, na advocacia. Nos Estados Unidos, por exemplo, a IBM criou um robô chamado Ross para a função de advogado para um dos maiores escritórios – Baker & Hostetler. Ross analisa leis e passagens importantes de casos para que os advogados humanos não […]