TikTok na mira: o aplicativo recebeu alerta da ANPD
A ANPD notificou o TikTok, uma das redes sociais mais populares entre crianças e adolescentes, a respeito da sua Política de Privacidade. O alerta é sobre a possibilidade de suspensão dos serviços se a plataforma digital desrespeitar as regras para o tratamento dos dados pessoais do público infanto-juvenil. É que se faz necessário reforçar as […]
Aplicada multa de R$ 20 milhões ao Facebook por vazamento de dados pessoais
Em Belo Horizonte, a 29ª Vara Cível proferiu sentença, condenando uma o Facebook ao pagamento de R$ 20 milhões ao FEPDC – Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – a título de indenização por dano moral coletivo, devido ao vazamento de dados dos usuários da plataforma. Além disso, a rede social terá de […]
O que fazer em caso de vazamento de dados
Não precisamos comentar aqui o quanto a tecnologia é nossa aliada no quotidiano, facilitando processos e possibilitando que nos conectemos com mais facilidade e rapidez. Mas, na contramão, infelizmente, ocorre o aumento exponencial de fraudes e de golpes facilitados pela tecnologia. Em 2022, o Brasil ocupou o 12º lugar entre os países com mais ocorrências […]
Apenas o vazamento de dados pessoais gera direito à indenização?
Quando ocorre algo tão grandemente grave a alguém, de maneira que a lesão moral é clara e inquestionável, chamamos a isso, no juridiquês, de dano moral “in re ipsa“. Ou seja, associamos a isso quando se dispensa a prova do prejuízo pelo ofendido ou mesmo a comprovação da culpa pelo ofensor, sendo suficiente a simples […]
Contratos de CLT também devem se adequar à LGPD?
Com o número crescente de empresas, adequando-se à LGPD, fortalece-se a proteção dos titulares dos dados pessoais (todos nós) nos ambientes online e offline. Assim, torna-se mais necessário garantir um ambiente de trabalho favorável aos empregados, porque eles também são titulares de dados pessoais, além dos clientes. Mas contrariamente à RGPD na União Europeia, a […]
O Governo e o STF desejam ampliar o controle do conteúdo nas redes sociais: democracia ou tirania?
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os Ministros do Poder Executivo discutem sobre uma regulamentação das redes sociais, para obrigar as plataformas a removerem, por conta própria e com maior abrangência, sem necessidade da ordem do juiz, conteúdos considerados antidemocráticos, extremistas e que reproduzem discursos de ódio. É que o Marco Civil da […]
Como os Estados Unidos protegem suas crianças e adolescentes na internet?
Nos Estados Unidos, a legislação sobre a proteção de dados de crianças regulamenta-se principalmente pela Chidren’s Online Privacy Protection Act – COPPA – que determina que o operador de site ou de serviço on-line direcionado para crianças deve receber o consentimento verificável dos seus pais antes de realizar qualquer coleta ou de divulgar quaisquer informações. […]
Como a União Europeia protege suas crianças e adolescentes na internet?
Na Europa, a unificação fornecida pela legislação europeia para proteção dos dados pessoais – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – não ocorreu da mesma forma para todos os países, porque deixou-lhes espaços para regulamentação própria. Assim, é possível uma adaptação da regra geral às peculiaridades locais. Por exemplo, a lei admite que cada […]