TikTok na mira: o aplicativo recebeu alerta da ANPD
A ANPD notificou o TikTok, uma das redes sociais mais populares entre crianças e adolescentes, a respeito da sua Política de Privacidade. O alerta é sobre a possibilidade de suspensão dos serviços se a plataforma digital desrespeitar as regras para o tratamento dos dados pessoais do público infanto-juvenil. É que se faz necessário reforçar as […]
O que fazer em caso de vazamento de dados
Não precisamos comentar aqui o quanto a tecnologia é nossa aliada no quotidiano, facilitando processos e possibilitando que nos conectemos com mais facilidade e rapidez. Mas, na contramão, infelizmente, ocorre o aumento exponencial de fraudes e de golpes facilitados pela tecnologia. Em 2022, o Brasil ocupou o 12º lugar entre os países com mais ocorrências […]
Apenas o vazamento de dados pessoais gera direito à indenização?
Quando ocorre algo tão grandemente grave a alguém, de maneira que a lesão moral é clara e inquestionável, chamamos a isso, no juridiquês, de dano moral “in re ipsa“. Ou seja, associamos a isso quando se dispensa a prova do prejuízo pelo ofendido ou mesmo a comprovação da culpa pelo ofensor, sendo suficiente a simples […]
O Governo e o STF desejam ampliar o controle do conteúdo nas redes sociais: democracia ou tirania?
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os Ministros do Poder Executivo discutem sobre uma regulamentação das redes sociais, para obrigar as plataformas a removerem, por conta própria e com maior abrangência, sem necessidade da ordem do juiz, conteúdos considerados antidemocráticos, extremistas e que reproduzem discursos de ódio. É que o Marco Civil da […]
Temos ou não temos o direito de apagar nossas informações da internet no Brasil?
Um dos problemas sobre a consequência de algo que é publicado na internet é a ocorrência de um dano moral eterno para o ofendido, já que o conteúdo permanece ecoando na internet indefinidamente. Mas não existe apenas esse resultado, pois, para quem extrapolou a liberdade de expressão, também há consequências que podem ser até mesmo […]
Direito ao esquecimento: merecemos ter nossas informações apagadas da internet? O STF afirma que não.
Nota-se que a liberdade de expressão associada à rápida propagação de informações pela internet, assim como ao duradouro armazenamento desses dados nessa mídia, têm gerado algumas sequelas tanto para as vítimas, quanto para os agressores. Para uma vítima de danos morais, por exemplo, gera situações prolongadas de sofrimento. Para o ofensor, a retaliação social prolongada […]
Como os Estados Unidos protegem suas crianças e adolescentes na internet?
Nos Estados Unidos, a legislação sobre a proteção de dados de crianças regulamenta-se principalmente pela Chidren’s Online Privacy Protection Act – COPPA – que determina que o operador de site ou de serviço on-line direcionado para crianças deve receber o consentimento verificável dos seus pais antes de realizar qualquer coleta ou de divulgar quaisquer informações. […]
Como a União Europeia protege suas crianças e adolescentes na internet?
Na Europa, a unificação fornecida pela legislação europeia para proteção dos dados pessoais – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – não ocorreu da mesma forma para todos os países, porque deixou-lhes espaços para regulamentação própria. Assim, é possível uma adaptação da regra geral às peculiaridades locais. Por exemplo, a lei admite que cada […]