Aplicada multa de R$ 20 milhões ao Facebook por vazamento de dados pessoais
Em Belo Horizonte, a 29ª Vara Cível proferiu sentença, condenando uma o Facebook ao pagamento de R$ 20 milhões ao FEPDC – Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – a título de indenização por dano moral coletivo, devido ao vazamento de dados dos usuários da plataforma. Além disso, a rede social terá de […]
Quem responde pelo prejuízo no golpe do boleto: a vítima ou o banco?
Provavelmente, você já ouviu histórias de pessoas que receberam um telefonema em que o golpista afirma ser funcionário do banco, pedindo confirmação de dados pessoais, e a vítima, após lhe fornecê-los, descobre tratar-se de um golpe. E o desfecho é sempre este: o prejuízo é suportado pela vítima. Pois bem. Mas, em relação ao golpe […]
Como os Estados Unidos protegem suas crianças e adolescentes na internet?
Nos Estados Unidos, a legislação sobre a proteção de dados de crianças regulamenta-se principalmente pela Chidren’s Online Privacy Protection Act – COPPA – que determina que o operador de site ou de serviço on-line direcionado para crianças deve receber o consentimento verificável dos seus pais antes de realizar qualquer coleta ou de divulgar quaisquer informações. […]